REQUERIMENTO DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES SOLICITA INSTALAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO

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O deputado Sargento Rodrigues protocolou, na manhã desta segunda-feira (04/02) o requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do rompimento da Barragem de rejeitos da mineradora Vale, localizada no município de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro último. O documento conta com a assinatura de 65 deputados e estabelece o prazo de 120 dias para a apuração. Para o deputado, é imprescindível a instalação da CPI o mais rápido possível. “Precisamos investigar e esclarecer as causas do ocorrido, de forma que a Assembleia Legislativa possa contribuir, também, para a fiscalização e aprimoramento da legislação estadual, em busca de maneiras de prevenirmos que novas tragédias aconteçam”. Em 2015, o rompimento de outra barragem, no município de Mariana, tirou a vida de 19 pessoas e causou danos ambientais incalculáveis, que extrapolaram as fronteiras do Estado. Pouco mais de três anos depois, a situação se repete, de forma ainda mais trágica, vitimando centenas de pessoas. “Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso que o parlamento dispõe. Ela possui poderes de autoridades judiciais próprias, o que nos permite não só contribuir para a investigação e elucidação das causas do fato, em si, mas fazê-lo de forma ágil, ampla e eficaz. Precisamos, também, tornar mais rigorosa a legislação sobre a segurança das barragens, licenciamento e fiscalização ambiental, além de garantir o devido amparo às vítimas e punição dos responsáveis”, ressalta Sargento Rodrigues. O requerimento segue para recebimento pelo Plenário da Assembleia, para que o presidente determine a instalação imediata da Comissão.

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